STF AI 252554 AgR-ED-ED-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Reiteração de embargos anteriores. Recurso
manifestamente protelatório. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o
valor da causa atualizado. Embargos rejeitados.
Ementa
Reiteração de embargos anteriores. Recurso
manifestamente protelatório. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o
valor da causa atualizado. Embargos rejeitados.Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos e condenou a embargante ao pagamento de multa, nos termos do voto do Senhor Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o
Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.06.2002.
Data do Julgamento
:
04/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 16-08-2002 PP-00092 EMENT VOL-02078-02 PP-00269
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE. : PLACAS TOLEDO LTDA
ADVDO. : SÉRGIO ALVES ANTONOFF
EMBDO. : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVDO. : PGE-MG - MAURÍCIO BHERING ANDRADE
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