STF AI 25264 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MEDIDA PREPARATORIA. ARRESTO DE COMUNHAO. NÃO PROPOSTA A AÇÃO, NO
PRAZO DE 30 DIAS, RESPONDE O AUTOR POR PERDAS E DANOS. OS LUCROS
CESSANTES SE LIMITAM AOS 30 DIAS APÓS OS QUAIS FICA SEM EFEITO A
MEDIDA.
Ementa
MEDIDA PREPARATORIA. ARRESTO DE COMUNHAO. NÃO PROPOSTA A AÇÃO, NO
PRAZO DE 30 DIAS, RESPONDE O AUTOR POR PERDAS E DANOS. OS LUCROS
CESSANTES SE LIMITAM AOS 30 DIAS APÓS OS QUAIS FICA SEM EFEITO A
MEDIDA.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1961 PP-02003 EMENT VOL-00477-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IGNACIO MACIEL
AGRAVADO: OLAVIO AYRES MACHADO
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