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Jurisprudência


STF AI 25274 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Exceptio non adimpleti. Divergência sôbre a extensão das consequências do inadimplemento do credor quanto às obrigações do devedor, em compromisso de compra e venda. Provimento do agravo.
Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.

Data do Julgamento : 22/08/1961
Data da Publicação : DJ 21-09-1961 PP-02004 EMENT VOL-00477-01 PP-00118
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : AGRAVANTE: JOSÉ MANOEL ALVES AGRAVADOS: ANTÔNIO CLEMENTE GRAVA E ORLANDO GRAVA
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