STF AI 25347 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - NÃO TEM FORO ESPECIAL, MUITO EMBORA A
UNIÃO FEDERAL TENHA INTERESSE NO SEU CAPITAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - NÃO TEM FORO ESPECIAL, MUITO EMBORA A
UNIÃO FEDERAL TENHA INTERESSE NO SEU CAPITAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1961 PP-02805 EMENT VOL-00487-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
AGRAVADO: ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO
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