main-banner

Jurisprudência


STF AI 253663 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Estabilidade de dirigente sindical. Controvérsia infraconstititucional e ausência de prequestionamento. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 14.03.2000.

Data do Julgamento : 14/03/2000
Data da Publicação : DJ 14-04-2000 PP-00053 EMENT VOL-01987-08 PP-01597
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTES. : JOSÉ RONALDO BRAGA GUERRA E OUTROS ADVDOS.: NILTON CORREIA E OUTROS AGDO. : S/A O ESTADO DE SÃO PAULO ADVDOS.: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
Mostrar discussão