STF AI 25409 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADICIONAIS A VENCIMENTOS DEVIDOS A SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO, COM BASE NA LEI N 36.336, DE 1960.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
ADICIONAIS A VENCIMENTOS DEVIDOS A SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO, COM BASE NA LEI N 36.336, DE 1960.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1961 PP-02715 EMENT VOL-00486-01 PP-00078
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
AGRAVADOS: LUIZ ANTÔNIO LEITE RIBEIRO E OUTROS
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