STF AI 254264 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a impossibilidade de se realizar o exame, no caso concreto,
dos limites objetivos da coisa julgada, mediante recurso
extraordinário. Inexiste a alegada ofensa ao art. 5º, XXXVI, da
Constituição, por se tratar de matéria de índole
infraconstitucional.
Precedentes desta Corte.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a impossibilidade de se realizar o exame, no caso concreto,
dos limites objetivos da coisa julgada, mediante recurso
extraordinário. Inexiste a alegada ofensa ao art. 5º, XXXVI, da
Constituição, por se tratar de matéria de índole
infraconstitucional.
Precedentes desta Corte.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 17.04.2001.
Data do Julgamento
:
17/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-05 PP-00988 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00066
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A.
ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS.
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE SANTA ROSA.
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS.
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