STF AI 25432 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO PROVIDO PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA QUESTÃO
AINDA NÃO RESOLVIDA EM DEFINITIVO NESTE SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
RECURSO PROVIDO PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA QUESTÃO
AINDA NÃO RESOLVIDA EM DEFINITIVO NESTE SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1962 PP-00796 EMENT VOL-00496-01 PP-00021 ADJ 08-10-1962 PP-02902
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BENEDITO MOREIRA DA SILVA
AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO
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