STF AI 25437 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL - NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL OU
EXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
EXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL - NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL OU
EXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1961 PP-02807 EMENT VOL-00487-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL
AGRAVADOS: RAFAEL GALVÃO E RAFAEL GALVÃO JUNIOR
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