STF AI 254443 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Não cabe
emprestar
aos embargos de declaração natureza infringente do julgado. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
- Embargos de declaração. 2. Não cabe
emprestar
aos embargos de declaração natureza infringente do julgado. 3.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.04.2002.
Data do Julgamento
:
09/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 03-05-2002 PP-00021 EMENT VOL-02067-03 PP-00468
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
ADVDOS. : ALESSANDRA MORAIS MIGUEL E OUTROS
EMBDA. : IVETE YEIRE
ADVDO. : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO
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