STF AI 254810 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO.
O agravo regimental apresenta questão nova, não-veiculada
no recurso extraordinário. Aplica-se o disposto no artigo 317, § 1º
do RISTF, por não terem sido impugnados os fundamentos da decisão
agravada.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO.
O agravo regimental apresenta questão nova, não-veiculada
no recurso extraordinário. Aplica-se o disposto no artigo 317, § 1º
do RISTF, por não terem sido impugnados os fundamentos da decisão
agravada.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unânimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 21.03.2000.
Data do Julgamento
:
21/03/2000
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2000 PP-00075 EMENT VOL-01988-10 PP-02058
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDAS. : MARGARIDA HYPÓLITO
ADVDOS. : MARCO TULIO BOTTINO E OUTRO
Mostrar discussão