STF AI 254862 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Reexame de fatos e provas. Direito local. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido.
Ementa
Reexame de fatos e provas. Direito local. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou proviemnto ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 18.04.2000.
Data do Julgamento
:
18/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2000 PP-00046 EMENT VOL-01997-07 PP-01476
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : HÉLIO ISSAMU SATO E OUTROS
ADVDAS. : RENATA CRISTINA PALOAN TOESCA E OUTRA
AGDO. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDOS. : PGE-PR - UBIRAJARA AYRES GASPARIN E OUTROS
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