STF AI 25496 / CE - CEARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENFITEUSE. A CONSIGNAÇÃO DE FOROS. DISCUSSÃO SOBRE AQUISIÇÃO DO
DOMÍNIO UTIL. PARA REEXAME DAS PROVAS NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ENFITEUSE. A CONSIGNAÇÃO DE FOROS. DISCUSSÃO SOBRE AQUISIÇÃO DO
DOMÍNIO UTIL. PARA REEXAME DAS PROVAS NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02313 EMENT VOL-00481-02 PP-00417 ADJ 25-06-1962 PP-00177
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: D. ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA, ARCEBISPO METROPOLITANO DE ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA
AGRAVADOS: ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA E S/ MULHER
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