STF AI 25522 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) TENDO AFIRMADO O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO
DO USUFRUTO CONFERE O DIREITO DE ACRESCER, NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO
ART. 740 DO COD. CIVIL.
2) BASTANTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, NÃO CABE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA DISCUSSÃO DE OUTRO.
Ementa
1) TENDO AFIRMADO O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO
DO USUFRUTO CONFERE O DIREITO DE ACRESCER, NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO
ART. 740 DO COD. CIVIL.
2) BASTANTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, NÃO CABE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA DISCUSSÃO DE OUTRO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1961 PP-02388 EMENT VOL-00482-01 PP-00334 ADJ 25-06-1962 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMILIO GALANTE E S/MULHER
AGRAVADA: GIUSEPPINA GIOVANINA RUSSO GALANTE
Mostrar discussão