STF AI 25524 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO OFENDE A LEI CIVIL A DECISÃO CALCADA NA PROVA DOS AUTOS.
RELATIVAS AO DOMÍNIO E POSSE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
NÃO OFENDE A LEI CIVIL A DECISÃO CALCADA NA PROVA DOS AUTOS.
RELATIVAS AO DOMÍNIO E POSSE. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03737 EMENT VOL-00525-02 PP-00707
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: SILVIO DE CASTRO, SUA MULHER E OUTROS
AGRAVADOS: NELSON DE SOUZA SIQUEIRA E SUA MULHER
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