STF AI 255384 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Não-ocorrência, no caso, de ofensa direta à
Constituição. Inexistência de violação aos incisos XXXV, LIV e LV do
artigo 5º da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Não-ocorrência, no caso, de ofensa direta à
Constituição. Inexistência de violação aos incisos XXXV, LIV e LV do
artigo 5º da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 29.02.2000.
Data do Julgamento
:
29/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2000 PP-00055 EMENT VOL-01984-14 PP-02785
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : DIRCEU COLLA E OUTROS
ADVDOS. : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS
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