STF AI 25579 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRELAÇÃO, PREFERENCIA, OPÇÃO E PREEMPÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
CONTRATO E SUA INTERPRETAÇÃO. INADIMPLEMENTO E PERDAS E DANOS.
MATÉRIA NÃO SUJEITA A REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO A QUE SE DENEGOU PROVIMENTO.
Ementa
PRELAÇÃO, PREFERENCIA, OPÇÃO E PREEMPÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
CONTRATO E SUA INTERPRETAÇÃO. INADIMPLEMENTO E PERDAS E DANOS.
MATÉRIA NÃO SUJEITA A REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO A QUE SE DENEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00553 EMENT VOL-00492-01 PP-00351 ADJ 02-10-1962 PP-02833
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE.: GAÚCHA MADEIREIRA S.A.
AGDOS.: INDALÉCIO MACHADO, SUA MULHER E OUTROS
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