STF AI 256445 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Faltando, nos autos, peças essenciais à compreensão da
controvérsia - no caso, os precedentes em que se baseou o acórdão
recorrido, sem sequer se sintetizar a fundamentação deles -, é de
aplicar-se a súmula 288 desta Corte.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Faltando, nos autos, peças essenciais à compreensão da
controvérsia - no caso, os precedentes em que se baseou o acórdão
recorrido, sem sequer se sintetizar a fundamentação deles -, é de
aplicar-se a súmula 288 desta Corte.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 21.03.2000.
Data do Julgamento
:
21/03/2000
Data da Publicação
:
DJ 12-05-2000 PP-00022 EMENT VOL-01990-04 PP-00716
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : MAURO PEREIRA BALTAZAR E OUTRO
ADVDOS.: MILTON CARRIJO GALVAO E OUTROS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Mostrar discussão