STF AI 257275 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão referente à
legitimidade passiva ad causam, restrita ao plano da legislação
processual ordinária, de reexame inviável no RE
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão referente à
legitimidade passiva ad causam, restrita ao plano da legislação
processual ordinária, de reexame inviável no REDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ILEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO PRIVADO, AÇÃO, COBRANÇA, DIFERENÇA,
RENDIMENTO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Legislação
LEG-FED LEI-008024 ANO-1990
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 08/03/04, (MLR).
Alteração: 25/05/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 283987 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 28-11-2003 PP-00012 EMENT VOL-02134-02 PP-00429
AI 480808 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 30-04-2004 PP-00045 EMENT VOL-02149-19 PP-03896
Data do Julgamento
:
30/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00015 EMENT VOL-02128-03 PP-00460
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : IGINO MELILLO E CÔNJUGE
ADVDOS. : PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA E OUTRO
AGDO. : BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS. : MARIO LUCIO MARQUES JUNIOR E OUTROS
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