STF AI 25749 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER APRECIADA -
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER APRECIADA -
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1962 PP-00796 EMENT VOL-00496-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S/A INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
AGRAVADO: OTONIEL AFONSO DE MELLO
Mostrar discussão