STF AI 25759 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INVOCAÇÃO DA ALINEA D, SEM PERTINENCIA COM
A ESPÉCIE CONTRAOVERTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INVOCAÇÃO DA ALINEA D, SEM PERTINENCIA COM
A ESPÉCIE CONTRAOVERTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1961 PP-02500 EMENT VOL-00483-02 PP-00451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PROCELANA RENNER S.A.
AGRAVADA: ERCILIA JOSÉ DA ROSA
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