STF AI 258257 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO ADITIVO SUPOSTAMENTE
VICIADO POR COAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA TIDA POR INDEVIDA.
Questões decididas pelo acórdão recorrido com base no
contrato e em normas infraconstitucionais, hipótese que não rende
ensejo a recurso extraordinário.
Recurso não conhecido.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO ADITIVO SUPOSTAMENTE
VICIADO POR COAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA TIDA POR INDEVIDA.
Questões decididas pelo acórdão recorrido com base no
contrato e em normas infraconstitucionais, hipótese que não rende
ensejo a recurso extraordinário.
Recurso não conhecido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 14.11.2000.
Data do Julgamento
:
14/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00077 EMENT VOL-02017-05 PP-01112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO BÔSCO MARCIAL DE CASTRO E CÔNJUGE
ADVDAS. : MARIA EURIZA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA
AGDA. : ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADVDOS. : ROBERTO LUIZ DE BARROS BARRETO E OUTROS
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