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Jurisprudência


STF AI 258601 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos. Ausência de omissão. Sua rejeição.
Decisão
Por unanimidade, a Turma desproveu os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Celso de Mello. 2ª. Turma, 07.11.2000.

Data do Julgamento : 07/11/2000
Data da Publicação : DJ 23-02-2001 PP-00124 EMENT VOL-02020-03 PP-00519
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : EMBTE. : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADV. : LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA EMBDA. : FUNDIÇÃO BECKER LTDA ADV. : FRANCISCO MACHADO
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