STF AI 25878 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REDE FERROVIARIA FEDERAL. LEI 2 745, DE 1956, SUA APLICAÇÃO.
ENQUADRAMENTO E APROXIMAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO A QUE
SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
REDE FERROVIARIA FEDERAL. LEI 2 745, DE 1956, SUA APLICAÇÃO.
ENQUADRAMENTO E APROXIMAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO A QUE
SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03737 EMENT VOL-00525-03 PP-00759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
AGRAVADO: JOSÉ LUIZ FERNANDES AMORIM
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