STF AI 25894 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMPREGADOR, EM REGRA, E A EMPRESA QUE ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADE
ECONÔMICA. MAS EQUIPARA-SE AO EMPREGADOR, PARA OS EFEITOS DA RELAÇÃO
DE EMPREGO, AS INSTITUIÇÕES DE BENEFICENCIA OU OUTRAS SEM FINS
LUCRATIVOS, QUE ADMITIREM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS. ART. 2 E
PARAGRAFO 1 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. AGRAVO DESPROVIDO,
PORQUE BEM DENEGADO FOI O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMPREGADOR, EM REGRA, E A EMPRESA QUE ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADE
ECONÔMICA. MAS EQUIPARA-SE AO EMPREGADOR, PARA OS EFEITOS DA RELAÇÃO
DE EMPREGO, AS INSTITUIÇÕES DE BENEFICENCIA OU OUTRAS SEM FINS
LUCRATIVOS, QUE ADMITIREM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS. ART. 2 E
PARAGRAFO 1 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. AGRAVO DESPROVIDO,
PORQUE BEM DENEGADO FOI O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1962 PP-01219 EMENT VOL-00501-01 PP-00077 ADJ 25-10-1962 PP-03172 RTJ VOL-00022-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA
DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO
AGDO. : MANUEL FERNANDES QUADRA
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