STF AI 25899 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A EXTINÇÃO DO ESCRITORIO, SEM MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DA LUGAR A
REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO, MAS ESTA, POR SE HAVER TORNADO
IMPOSSIVEL, SE CONVERTE EM INDENIZAÇÃO, A SER PAGA EM DOBRO.
Ementa
A EXTINÇÃO DO ESCRITORIO, SEM MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DA LUGAR A
REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO, MAS ESTA, POR SE HAVER TORNADO
IMPOSSIVEL, SE CONVERTE EM INDENIZAÇÃO, A SER PAGA EM DOBRO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1961 PP-02635 EMENT VOL-00485-01 PP-00266 ADJ 17-09-1962 PP-00410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA MAGDALENA DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: FRUTUOSO THOMAZ PEREIRA
Mostrar discussão