STF AI 25937 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O EXTRAORDINÁRIO SÓ ERA MESMO ADMISSÍVEL PELA LETRA D, NO TOCANTE
AO LISTISCONSÓRCIO. PELA LETRA A NÃO HAVIA COMO VISLUMBRAR
VULNERAÇÃO A QUALQUER TEXTO DE LEI. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
O EXTRAORDINÁRIO SÓ ERA MESMO ADMISSÍVEL PELA LETRA D, NO TOCANTE
AO LISTISCONSÓRCIO. PELA LETRA A NÃO HAVIA COMO VISLUMBRAR
VULNERAÇÃO A QUALQUER TEXTO DE LEI. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03025 EMENT VOL-00518-02 PP-00451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
AGRAVANTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVADAS : COMPANHIA FLUMINENSE DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E OUTRA
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