STF AI 25995 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RETOMADA PARA RECONSTRUÇÃO DE OBRA DE MAIOR CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO
- NÃO E NECESSARIO PROVE O LOCADOR QUE AS OBRAS FORAM DETERMINADAS
PELAS AUTORIDADES PUBLICAS
Ementa
RETOMADA PARA RECONSTRUÇÃO DE OBRA DE MAIOR CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO
- NÃO E NECESSARIO PROVE O LOCADOR QUE AS OBRAS FORAM DETERMINADAS
PELAS AUTORIDADES PUBLICASDecisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-01-1962 PP-00117 EMENT VOL-00490-01 PP-00256 ADJ 02-10-1962 PP-02838
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: "A FAVORITA" LTDA
AGRAVADOS: CLARA PETRELA ANDRAUS E OUTROS
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