STF AI 25997 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. A SENTENÇA QUE DETERMINA A COMPOSIÇÃO
DOS DANOS, INCLUSIVE "LUCROS CESSANTES PRESENTES E FUTUROS", NÃO
OBRIGA A QUE, NA EXECUÇÃO, SE LEVE EM CONTA A PROGRESSAO DOS
SALARIOS NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE MODO A QUE CAIBA AÇÃO
RESCISÓRIA CONTRA O ACÓRDÃO QUE NÃO ACOLHERA TAL PRETENSAO DO AUTOR.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. A SENTENÇA QUE DETERMINA A COMPOSIÇÃO
DOS DANOS, INCLUSIVE "LUCROS CESSANTES PRESENTES E FUTUROS", NÃO
OBRIGA A QUE, NA EXECUÇÃO, SE LEVE EM CONTA A PROGRESSAO DOS
SALARIOS NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE MODO A QUE CAIBA AÇÃO
RESCISÓRIA CONTRA O ACÓRDÃO QUE NÃO ACOLHERA TAL PRETENSAO DO AUTOR.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1962 PP-01715 EMENT VOL-00507-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: JOÃO SALOPA
AGDOS.: SÃO PAULO LIGHT & POWER E A FAZENDA DO ESTADO