STF AI 26011 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LETRA DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
AGRAVO. SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LETRA DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
AGRAVO. SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03025 EMENT VOL-00518-02 PP-00476
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
AGRAVADO : SR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE AMPARO
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