STF AI 260228 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por maioria, a Turma deu provimento ao agravo regimental, para determinar a subida do recurso extraordinário para melhor estudo, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que negava provimento ao agravo regimental. Redator para o acórdão o Senhor
Ministro Maurício Corrêa. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 29.08.2000.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-06 PP-01114 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00093
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO. : OSVALDO ROCHA PEREIRA
ADV. : MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (07).
Análise: (MML).
Revisão: (COF).
Inclusão: 01/08/01, (MLR).
Alteração: 01/04/02, (SVF).
Alteração: 12/01/2018, GIB.
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