STF AI 260571 AgR / AP - AMAPÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- União estável. Alegação de ofensa indireta ou reflexa à
Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- União estável. Alegação de ofensa indireta ou reflexa à
Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 27.06.2000.
Data do Julgamento
:
27/06/2000
Data da Publicação
:
DJ 25-08-2000 PP-00065 EMENT VOL-02001-05 PP-00924
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : PEDRO AFONSO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDO. : JOSÉ ALÍPIO DINIZ DE MORAES
ADV. : DPE-AP - DELCIO FERREIRA DE MAGALHÃES