STF AI 26086 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO OFENDIDA A LEI FEDERAL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
NÃO OFENDIDA A LEI FEDERAL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1962 PP-00672 EMENT VOL-00494-01 PP-00065 ADJ 08-10-1962 PP-02899
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
AGRAVADO: ANTÔNIO SANTANA DE OLIVEIRA
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