STF AI 26090 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PRESSUPOE O
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR CONTA PROPRIA NÃO VERIFICAVEL
NAS ATUAÇÕES DOS QUE ESTAO SUJEITOS AS SUBORDINAÇÕES EMPREGATICIAS.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PRESSUPOE O
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR CONTA PROPRIA NÃO VERIFICAVEL
NAS ATUAÇÕES DOS QUE ESTAO SUJEITOS AS SUBORDINAÇÕES EMPREGATICIAS.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03615 EMENT VOL-00524-01 PP-00147 RTJ VOL-00024-01 PP-00276
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : MANINICIPALIDADE DE SÃO PAULO
AGDO. : MANOEL PAULO VAZ
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