STF AI 26093 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO POSSESSORIA PARA REINTEGRAÇÃO. - COMPETE AO ESPOLIO PARA REAVER
COISA MOVEL EMPRESTADA PELO DE CUJUS E QUE TOMADOR POR EMPRESTIMO SE
RECUSA DE MODO ABUSIVO A DEVOLVER.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA PARA REINTEGRAÇÃO. - COMPETE AO ESPOLIO PARA REAVER
COISA MOVEL EMPRESTADA PELO DE CUJUS E QUE TOMADOR POR EMPRESTIMO SE
RECUSA DE MODO ABUSIVO A DEVOLVER.Decisão
Improvido o Recurso, sem divergência.
Data do Julgamento
:
24/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03615 EMENT VOL-00524-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
AGTE. : AALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA
AGDO. : ESPÓLIO DE RAUL CARACAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 05/06/2015, CRH.
Mostrar discussão