STF AI 261144 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
CIVIL E TRABALHISTA.
RECURSO DE REVISTA NÃO ADMITIDO NA JUSTIÇA DO
TRABALHO, POR INTEMPESTIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. AGRAVO.
1. A agravante, sem demonstrar que o aresto
extraordinariamente recorrido haja enfrentado qualquer
questão constitucional, pois se limitou a concluir pela
intempestividade do Recurso de Revista (matéria estritamente
processual), insiste, apesar disso, na subida do R.E., o que
é inadmissível, em face do disposto no art. 102, III, da
C.F.
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
CIVIL E TRABALHISTA.
RECURSO DE REVISTA NÃO ADMITIDO NA JUSTIÇA DO
TRABALHO, POR INTEMPESTIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. AGRAVO.
1. A agravante, sem demonstrar que o aresto
extraordinariamente recorrido haja enfrentado qualquer
questão constitucional, pois se limitou a concluir pela
intempestividade do Recurso de Revista (matéria estritamente
processual), insiste, apesar disso, na subida do R.E., o que
é inadmissível, em face do disposto no art. 102, III, da
C.F.
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 18.09.2001.
Data do Julgamento
:
18/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00040 EMENT VOL-02063-05 PP-00940
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
ADV. : ROMUALDO GALVÃO DIAS
ADVDA. : ALESSANDRA MORAIS MIGUEL
ADVDOS. : HORÁCIO JORGE FERNANDES E OUTROS
AGDO. : BRISOLA GONÇALVES DIAS
ADVDOS. : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO E OUTROS
Mostrar discussão