STF AI 26176 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRANSFERENCIA DE EMPREGADO ESTAVEL EQUIPARADA A VERDADEIRA DESPEDIDA
INJUSTA, PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO EM DOBRO - AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
TRANSFERENCIA DE EMPREGADO ESTAVEL EQUIPARADA A VERDADEIRA DESPEDIDA
INJUSTA, PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO EM DOBRO - AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/12/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-01-1962 PP-00118 EMENT VOL-00490-01 PP-00362 ADJ 02-10-1962 PP-02841
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S/A INDÚSTRIA REUNIDAS F. MATARAZZO
AGRAVADO: RICARDO GERMANO KRENKE
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