STF AI 262023 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA - Embargos declaratórios não conhecidos, à falta de
comprovação do depósito da multa imposta pelo acórdão embargado,
conforme o novo art. 557, § 2º, C.Pr.Civil.
Ementa
EMENTA - Embargos declaratórios não conhecidos, à falta de
comprovação do depósito da multa imposta pelo acórdão embargado,
conforme o novo art. 557, § 2º, C.Pr.Civil.Decisão
A Turma não conheceu dos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00100 EMENT VOL-02023-05 PP-01003
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : ROCKWELL DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
EMBDO. : WALTER JOÃO BATISTA
ADVDOS. : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04).
Análise:(FCB).
Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 15/08/01, (MLR).
Alteração: 07/12/2017, CLS.
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