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Jurisprudência


STF AI 262358 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO. Aprecia-se o recurso extraordinário a partir das premissas consignadas pela Corte de origem. Defeso é substituí-las, no que constantes do acórdão impugnado.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 26.09.2000.

Data do Julgamento : 26/09/2000
Data da Publicação : DJ 24-11-2000 PP-00094 EMENT VOL-02013-06 PP-01149
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : AGTE. : MAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVDOS. : MÁRCIO GONTIJO E OUTROS AGDO. : MOACIR FERNANDES DOS SANTOS ADVDOS. : ARAZY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
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