STF AI 26263 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CRITÉRIO PARA CALCULO DA PARCELA CORRESPONDENTE A FERIAS E
INTEGRANTE DA INDENIZAÇÃO POR DESPEDIDA INJUSTA. SUBIDA DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR EXAME DO ASSUNTO (INCLUSAO DO ADICIONAL
DE PERICULOSIDADE).
Ementa
CRITÉRIO PARA CALCULO DA PARCELA CORRESPONDENTE A FERIAS E
INTEGRANTE DA INDENIZAÇÃO POR DESPEDIDA INJUSTA. SUBIDA DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR EXAME DO ASSUNTO (INCLUSAO DO ADICIONAL
DE PERICULOSIDADE).Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00555 EMENT VOL-00492-02 PP-00635 ADJ 02-10-1962 PP-02830
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE.: SHELL BRAZIL LTDA
AGDO.: MARIO FILGUEIRAS ROBERTO
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