STF AI 262751 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
porquanto suficientemente fundado o acórdão recorrido na aplicação
de norma estadual.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
porquanto suficientemente fundado o acórdão recorrido na aplicação
de norma estadual.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 30.05.2000.
Data do Julgamento
:
30/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00087 EMENT VOL-02000-09 PP-02099
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PGE-SP - RUBEN FUCS
AGDOS. : ODAIR ROSSETO E OUTROS
ADVDOS. : ALZIRA GARCIA E OUTROS
Mostrar discussão