STF AI 26338 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO PARA ANULAR SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE ADJUDICAÇÃO E A ORDINARIA
E NÃO A RESCISÓRIA.
Ementa
AÇÃO PARA ANULAR SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE ADJUDICAÇÃO E A ORDINARIA
E NÃO A RESCISÓRIA.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1962 PP-01019 EMENT VOL-00499-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : MARIA FILOMENA PAURA E OUTROS
AGDO. : MARIO BORGES
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