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Jurisprudência


STF AI 26362 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - NÃO TEM QUE VER COM ACÓRDÃO QUE EXAMINOU PROVA SOBRE IDENTIDADE DE FUNÇÕES, APLICANDO A LEI EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES A QUE CHEGOU.
Decisão
Indexação TB0729 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), DESCABIMENTO, EMPREGADO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, (TST), RECONHECIMENTO, PROVA, APRECIAÇÃO Observação Votação: Unânime. Resultado: Improvido. Número de páginas: (04). Análise:(JBM). Revisão:(AAF). Inclusão: 14/09/98, (SVF). Alteração: 18/09/98, (MLR). Alteração: 05/06/2015, RRI. Acórdãos no mesmo sentido AI 26362 EI ANO-1963 UF-GB TURMA-TP Min. GONCALVES DE OLIVEIRA N.PÁG-006 DJ 03-10-1963 PP-03321 EMENT VOL-00556-01 PP-00009

Data do Julgamento : 28/08/1962
Data da Publicação : DJ 06-12-1962 PP-03738 EMENT VOL-00525-03 PP-00898
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CUNHA MELLO
Parte(s) : AGRAVANTE : S/A FRIGORÍFICO ANGLO AGRAVADO : JOSÉ DOS SANTOS
Referência legislativa : Votação: Unânime. Resultado: Improvido. Número de páginas: (04). Análise:(JBM). Revisão:(AAF). Inclusão: 14/09/98, (SVF). Alteração: 18/09/98, (MLR). Alteração: 05/06/2015, RRI.
Observação : AI 26362 EI ANO-1963 UF-GB TURMA-TP Min. GONCALVES DE OLIVEIRA N.PÁG-006 DJ 03-10-1963 PP-03321 EMENT VOL-00556-01 PP-00009
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