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Jurisprudência


STF AI 26364 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- QUESTÃO ESTRANHA À MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. R. E. INADMISSIVEL. AGRAVO IMPROVIDO.
Decisão
Indexação PC0490 , AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL), NEGATIVA DE SEGUIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, INDENIZAÇÃO, CÁLCULO, ACÓRDÃO, MATÉRIA, AUSÊNCIA Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01060 CC-1916 CÓDIGO CIVIL Observação Votação: Unânime. Resultado: Improvido. Número de páginas: (5). Análise:(FAL). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 03/09/98, (SVF). Alteração: 16/09/98, (SVF). Alteração: 03/07/2015, RRI.

Data do Julgamento : 23/01/1962
Data da Publicação : DJ 26-04-1962 PP-00796 EMENT VOL-00496-01 PP-00087
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AGRAVANTE: RIO LIGHT S/A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE AGRAVADA: MARIA ALVES RODRIGUES
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