STF AI 26365 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO NÃO PROVIDO. A MATÉRIA DE CUSTAS E EMINENTEMENTE DISCIPLINAR,
CORRECIONAL E ASSIM DEVE SER DECIDIDA. OS RECURSOS NOS PROCESSOS
JUDICIAIS, SÃO CONFERIDOS AS PARTES E NÃO AOS SERVENTUARIOS.
Ementa
AGRAVO NÃO PROVIDO. A MATÉRIA DE CUSTAS E EMINENTEMENTE DISCIPLINAR,
CORRECIONAL E ASSIM DEVE SER DECIDIDA. OS RECURSOS NOS PROCESSOS
JUDICIAIS, SÃO CONFERIDOS AS PARTES E NÃO AOS SERVENTUARIOS.Decisão
Desprovido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03739 EMENT VOL-00525-03 PP-00902 ADJ 03-01-1963 PP-00026 RTJ VOL-00024-01 PP-00434
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EUGÊNIO SODRÉ BORGES
AGRAVADA: COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO
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