main-banner

Jurisprudência


STF AI 263696 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283-STF. Permanece íntegra a decisão agravada se não atacado fundamento suficiente para sustentá-la. Incidência do óbice da Súmula 283 desta Corte. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 15.08.2000.

Data do Julgamento : 15/08/2000
Data da Publicação : DJ 27-10-2000 PP-00077 EMENT VOL-02010-02 PP-00456
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s) : AGTE. : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JÚNIOR E OUTROS AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BLUMENAU ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
Referência legislativa : LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : Veja: AGRAG 237631, AGRAG 264113. Número de páginas: (05). Análise:(CTM). Revisão:(RCO). Inclusão: 11/01/01, (SVF). Alteração: 31/10/2017, CLS.
Mostrar discussão