STF AI 26370 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SE UMA DAS RAZOES DE DECIDIR PODERIA TER SIDO BASEADA EM ERRO
MATERIAL, MAS FOI ADUZIDO OUTRO FUNDAMENTO, QUE BASTA PARA
JUSTIFICAR A DECISÃO, E ESTE SÓ PODERIA SER ABALADO PELO REEXAME DAS
PROVAS, NÃO CABE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SE UMA DAS RAZOES DE DECIDIR PODERIA TER SIDO BASEADA EM ERRO
MATERIAL, MAS FOI ADUZIDO OUTRO FUNDAMENTO, QUE BASTA PARA
JUSTIFICAR A DECISÃO, E ESTE SÓ PODERIA SER ABALADO PELO REEXAME DAS
PROVAS, NÃO CABE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
24/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1962 PP-01117 EMENT VOL-00500-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR
AGRAVADA: AIDA DE SOUZA PILLAR
Mostrar discussão