STF AI 26414 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AUSÊNCIA DE OFENSA FRONTAL A LEI, OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO E AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA FRONTAL A LEI, OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO E AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1962 PP-01928 EMENT VOL-00509-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: OLÍVIO COMMAR E SUA MULHER
AGRAVADA: ESMERALDA RODRIGUES VENTURA
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