STF AI 264241 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Sydney Sanches na ausência, ocasional, do Ministro Moreira Alves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octavio Gallotti. 1ª. Turma,
08.08.2000.
Data do Julgamento
:
08/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00076 EMENT VOL-02016-12 PP-02571
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA
ADV. : ROGÉRIO BORGES DE CASTRO
ADV. : JOSÉ MARIA DE CAMPOS
ADVDOS. : FERNANDO LOESER E OUTROS
AGDO. : UNIÃO FEDERAL
ADVDA. : PFN - MARIA DA GRAÇA SANTIAGO DE ALMEIDA
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