STF AI 26425 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO. PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME.
Ementa
AGRAVO. PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1962 PP-02138 EMENT VOL-00511-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVADOS: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA. E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00101 INC-00003 LET-A ART-00141
PAR-00034
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST DEL-001413 ANO-1946
DECRETO-LEI, PE
LEG-EST DEC-000477 ANO-1959
DECRETO, PE
Observação
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/10/2009, TBS.
Alteração: 22/06/2015, MCO.
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